SMIRNI SERVIÇOS DE SAÚDE TURISMO CONSULTORIA COMÉRCIO SOCIEDADE LIMITADA
AVISO DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO GDPR
Os dados pessoais que nos transmite através deste formulário são armazenados na nossa infraestrutura de CRM localizada no exterior, avaliados por médicos autorizados e intérpretes, e tratados em conformidade com a KVKK e o GDPR. Leia atentamente este aviso antes de enviar o formulário.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
| Denominação da empresa | Smirni Sağlık Hizmetleri Turizm Danışmanlık Ticaret Limited Şirketi |
| Marca comercial | Quality Life Health Travel |
| Endereço | Bairro de Kartaltepe, Rua Saydam No:13/A, Küçükçekmece / Istambul |
| Telefone | +90 538 971 49 33 |
| consultancy@qualitylifehealthtravel.info | |
| Website | qualitylifehealth.com |
| Número fiscal | 772 155 4065 |
| Legislação aplicável | Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (KVKK) | GDPR 2016/679 para os titulares dos dados residentes na UE/EEE | UK GDPR 2018 para os residentes do Reino Unido |
2. PLATAFORMA META E RESPONSABILIDADE CONJUNTA
Meta Platforms Ireland Ltd. (4 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda), que opera a infraestrutura publicitária do Facebook e Instagram, atua como responsável independente pelo tratamento no que diz respeito aos dados pessoais que recolhe diretamente através do formulário Lead Ads. As próprias atividades de tratamento de dados da Meta estão sujeitas à Política de Privacidade da Meta.
A nossa Empresa atua como responsável independente pelo tratamento, nos termos do artigo 3/1-ı da KVKK e do artigo 4/7 do GDPR, relativamente ao tratamento, nos nossos próprios sistemas, dos dados pessoais obtidos através da Meta. A relação de responsabilidade pelo tratamento entre nós e a Meta é regulada pelo Aditamento para Administradores de Página da Meta.
Alguns campos do formulário (como número de telefone, endereço de e-mail, etc.) podem ser preenchidos automaticamente pela Meta com base nas informações de perfil do utilizador. Todos os dados incluídos no formulário, incluindo os preenchidos automaticamente, são transmitidos à nossa Empresa.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS E AS SUAS CATEGORIAS
Os dados pessoais recolhidos através do formulário estão indicados abaixo por categorias:
| Dado | Natureza | Finalidade do tratamento |
|---|---|---|
| Nome e apelido | Dado pessoal comum | Verificação de identidade, estabelecimento de contacto, criação de ficha de paciente |
| Número de telefone | Dado pessoal comum | Comunicação via WhatsApp Business e telefone, coordenação de marcações |
| Endereço de e-mail | Dado pessoal comum | Apresentação de propostas de tratamento, envio de e-mails informativos, condução de correspondência oficial |
| País / Cidade de residência | Dado pessoal comum | Atribuição de intérprete, determinação do idioma, planeamento da organização da viagem |
| Categoria de tratamento preferida | Dado de saúde (categoria especial de dados pessoais) | Encaminhamento para clínica e médico especialista adequados; no âmbito do artigo 6 da KVKK e do artigo 9 do GDPR |
| ID de utilizador Meta / Dados de interação publicitária | Dado pessoal comum | Otimização de campanhas publicitárias e medição da sua eficácia – apenas com consentimento explícito |
| Endereço IP / Identificadores técnicos | Dado pessoal comum | Garantia da segurança, prevenção de fraude, cumprimento das obrigações de registo ao abrigo da Lei n.º 5651 |
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Os seus dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo indicadas e com base no fundamento jurídico determinado para cada finalidade. Os mesmos dados podem ser tratados para mais do que uma finalidade; é essencial determinar um fundamento jurídico separado para cada finalidade.
| Finalidade do tratamento | Fundamento jurídico na KVKK | Fundamento jurídico no GDPR |
|---|---|---|
| Receção do pedido e estabelecimento do contacto inicial | Art. 5/2-c – Necessário para a celebração de um contrato | Art. 6(1)(b) – Execução de um contrato |
| Organização do serviço de intermediação em turismo de saúde | Art. 5/2-c – Execução de um contrato | Art. 6(1)(b) – Execução de um contrato |
| Encaminhamento para clínicas e médicos de acordo com a categoria de tratamento | Art. 6/3 – Por intermédio de uma instituição de saúde autorizada; Art. 6/2 – Consentimento explícito | Art. 9(2)(a) – Consentimento explícito; Art. 9(2)(h) – Cuidados de saúde |
| Registo da ficha do paciente no Bitrix24 CRM | Art. 5/2-f – Interesse legítimo (gestão do serviço) | Art. 6(1)(f) – Interesse legítimo |
| Manutenção da comunicação por WhatsApp, e-mail ou telefone | Art. 5/2-c – Execução de um contrato; Art. 5/1 – Consentimento explícito (para comunicações de marketing) | Art. 6(1)(b) – Contrato; Art. 6(1)(a) – Consentimento explícito (marketing) |
| Medição da eficácia das campanhas publicitárias Meta | Art. 5/1 – Consentimento explícito | Art. 6(1)(a) – Consentimento explícito |
| Cumprimento de obrigações contabilísticas, de faturação e legais | Art. 5/2-ç – Obrigação legal | Art. 6(1)(c) – Obrigação legal |
| Registo obrigatório no portal USHAŞ / HealthTürkiye | Art. 5/2-ç – Obrigação legal (legislação USHAŞ) | Art. 6(1)(c) – Obrigação legal |
| Melhoria da qualidade do serviço e realização de análises estatísticas | Art. 5/2-f – Interesse legítimo | Art. 6(1)(f) – Interesse legítimo |
| Gestão dos processos de seguro obrigatório de viagem e seguro de complicações, emissão de apólices e partilha com as respetivas seguradoras | Art. 5/2-c – Execução de um contrato; Art. 5/2-f – Interesse legítimo; para dados de saúde, Art. 6/2 | Art. 6(1)(b); Art. 6(1)(f); Art. 9(2)(a) |
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os seus dados pessoais são partilhados apenas com os grupos de destinatários indicados abaixo e para as finalidades explicadas. Em circunstância alguma são vendidos a terceiros para fins comerciais.
| Destinatário | Finalidade da transferência | Mecanismo de garantia |
|---|---|---|
| Clínicas contratadas e médicos especialistas | Elaboração do plano de tratamento, gestão dos processos de marcação | Transferência nacional – KVKK art. 8; no âmbito do contrato com o paciente |
| Intérpretes / Coordenadores de pacientes | Transmissão de dados de saúde ao médico | Transferência nacional – KVKK art. 8; Compromisso de Confidencialidade + Contrato de Tratamento de Dados |
| Bitrix24 CRM (Alaio Cloud Ltd.) | Criação e acompanhamento da ficha do paciente | Transferência internacional – DPA GDPR art. 28; SCC (art. 46); informação prestada nos termos do art. 10 da KVKK |
| Meta Platforms Ireland Ltd. | Transmissão do formulário, medição de campanhas | Transferência internacional (UE) – Meta Lead Ads DPA; sujeito ao GDPR |
| WhatsApp Business (Meta) | Gestão da comunicação com o paciente | Transferência internacional – política da Meta; encriptação ponta a ponta |
| Hotéis e prestadores de serviços de alojamento | Reserva, organização logística | Transferência nacional – KVKK art. 8; Contrato-Quadro de Prestação de Serviços |
| Empresas de transfer e transporte | Transfer para o aeroporto, organização do transporte | Transferência nacional – KVKK art. 8; Contrato-Quadro de Prestação de Serviços |
| USHAŞ A.Ş. / Portal HealthTürkiye | Notificação legal obrigatória | Transferência nacional – obrigação legal; KVKK art. 8/2-a |
| Bancos e instituições de pagamento | Execução de operações de pagamento e faturação | Transferência nacional – KVKK art. 8/2-ç; obrigação legal |
| Instituições e organismos públicos competentes | Cumprimento de obrigações legais | Transferência nacional – KVKK art. 8/2-a; obrigação legal |
AVISO DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (GDPR art. 49): A Turquia ainda não se encontra entre os países relativamente aos quais a União Europeia emitiu uma decisão de adequação. A transferência dos seus dados pessoais para a Turquia é realizada com base no seu consentimento explícito, nos termos do artigo 49(1)(a) do GDPR. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento; no entanto, essa retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da data da retirada.
6. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário à finalidade do tratamento e limitados aos prazos de conservação previstos na legislação aplicável. No termo do prazo de conservação ou quando a finalidade do tratamento deixar de existir, os seus dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados em conformidade com o artigo 7 da KVKK e com o Regulamento sobre a Eliminação, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais.
| Tipo de dado | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de contacto e de pedido (nome, e-mail, telefone) | Relação de serviço ativa + 3 anos (prazo geral de prescrição nos termos do Código das Obrigações turco) |
| Dados de saúde (categoria de tratamento, documentos médicos) | Até à retirada do consentimento; no máximo 10 anos por obrigação legal (regulamentação do Ministério da Saúde) |
| Documentos contabilísticos e faturas | 5 anos (art. 253 da Lei de Procedimento Fiscal) |
| Contratos e documentos jurídicos | 10 anos (art. 146 do Código das Obrigações turco) |
| Registos de logs / IP | 2 anos (Lei n.º 5651) |
| Registos do Bitrix24 CRM | Período ativo do paciente + 3 anos; 10 anos para dados de saúde |
| Dados de campanhas Meta Lead Ads | Quando o consentimento for retirado ou a campanha terminar; no máximo 2 anos |
7. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do artigo 11 da KVKK e dos artigos 15 a 22 do GDPR, dispõe dos seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito à informação (KVKK art. 11/1-a,b | GDPR art. 15) | Saber se os seus dados estão a ser tratados e em que condições |
| Direito de retificação (KVKK art. 11/1-d | GDPR art. 16) | Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos |
| Direito ao apagamento / direito a ser esquecido (KVKK art. 11/1-e | GDPR art. 17) | Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas condições |
| Limitação do tratamento (GDPR art. 18) | Apenas ao abrigo do GDPR; solicitar a limitação do tratamento em determinadas condições |
| Portabilidade dos dados (GDPR art. 20) | Apenas ao abrigo do GDPR; receber os seus dados num formato legível por máquina |
| Direito de oposição (KVKK art. 11/1-g | GDPR art. 21) | Opor-se à tomada de decisão automatizada ou ao tratamento baseado em interesse legítimo |
| Retirada do consentimento (KVKK art. 11 | GDPR art. 7(3)) | Retirar, a qualquer momento, o seu consentimento explícito para qualquer tratamento baseado no consentimento |
| Direito de reclamação (KVKK art. 14 | GDPR art. 77) | KVKK: Autoridade de Proteção de Dados Pessoais | GDPR: Autoridade de Proteção de Dados do seu país de residência na UE |
| Indemnização (KVKK art. 11/1-ğ | GDPR art. 82) | Solicitar a reparação dos danos sofridos devido a tratamento ilícito |
| Canal de pedido | Informação |
| info@qualitylifehealth.com (Assunto: Pedido KVKK/GDPR) | |
| Correio | Bairro de Kartaltepe, Rua Saydam No:13/A, Küçükçekmece / Istambul |
| Prazo de resposta | KVKK: 30 dias | GDPR: 1 mês (se necessário, prorrogação de +2 meses) |
| Verificação de identidade | Deve ser anexado um documento de verificação de identidade aos pedidos; para cidadãos estrangeiros, é aceite cópia do passaporte |
8. COOKIES E META PIXEL
Meta Pixel (ferramenta de rastreamento de dados online) é utilizado no âmbito do nosso website e das nossas campanhas publicitárias Meta. Através do Meta Pixel, são recolhidos dados relativos ao comportamento dos visitantes do site, às conversões publicitárias e à criação de públicos-alvo. Estes dados são ativados apenas com base no seu consentimento explícito.
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